Portfólio A transparência na gestão pública

Portfólio A transparência na gestão pública

Portfólio A transparência na gestão pública. A proposta de Produção Textual Interdisciplinar em Grupo (PTG) terá como temática “A transparência na gestão pública”,

Passo 1 – Direito público Considerando o contexto narrado acima, responda fundamentadamente: (A)O que são órgãos públicos? Portfólio A transparência na gestão pública

(B)A partir das disposições da Lei nº. 12.527/2011, quais são as diretrizes para assegurar o direito fundamental de acesso à informação?

Passo 2 – Tecnologias da informação e da gestão pública (SIG) Falar em transparência na Gestão Pública requer entender a complexidade que permeia Portfólio A transparência na gestão pública

a própria promulgação deste princípio enquanto um conjunto de práticas que implicam tanto na Administração Pública, que passou a ter obrigação

Produção Textual A transparência na gestão pública.  de publicar suas decisões e ações, quanto nos cidadãos que passaram a ter o direito de serem informados constantemente. Na era da tecnologia

e da informação, tais implicações foram viabilizadas, visto que as informações disponibilizadas através de meios eletrônicos facilitam a comunicação entre

Portfólio A transparência na gestão pública Governos e Sociedades, permitindo maior engajamento popular e operacionalizando, de fato, a transparência das atividades do âmbito público.

Logo, o uso de tecnologias se mostra fundamental, além de um avanço no que tange à prática efetiva das ações que corporificam este princípio da Administração Pública.

Diante do exposto, responda: (A) Na Gestão da Informação, o papel da Tecnologia da Informação é dar o suporte necessário em termos de infraestrutura (automatização dos processos).

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Assim,  Portfólio A transparência na gestão pública neste contexto, as atividades de busca, identificação, classificação, processamento, armazenamento e compartilhamento de informações é primordial.

Explique  Produção Textual A transparência na gestão pública. então como se dá o processo de Gestão da Informação no âmbito da transparência na Gestão Pública. Ou seja, neste processo: quais são as entradas?

Os processamentos? E as saídas? (B) Quais os meios e formatos (físicos ou digitais) mais utilizados pelo poder público para a divulgação de informações aos cidadãos?

(C) Quais seriam possíveis estratégias para fomentar o acesso à informação por parte das comunidades em geral? Portfólio A transparência na gestão pública

Passo 3 – Licitação, contratos e terceirização

A transparência a ser observada pela Administração

Pública também deve ser respeitada na política de vacinação contra a covid-19.

A importância da divulgação sobre a previsão, aquisição de vacinas

e a programação da vacinação permite que a população

seja capaz de controlar e responsabilizar a atuação das autoridades públicas.

Desse modo, o dever constitucional de transparência impõe a divulgação de todas as informações, que devem ser constantemente atualizadas. Portfólio A transparência na gestão pública

Nesse sentido,  destaca-se a Lei 14.124 de 2021 que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens

 A transparência na gestão pública

e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Com base na Lei 14.124/2021, no dever de transparência e na necessidade de aquisição de vacinas e de insumos: (A)Informe, de forma fundamentada, se a lei autoriza

a administração  A transparência na gestão pública pública direta e indireta a celebrar contratos com dispensa de licitação. Caso positivo, informe para qual tipo de contratação poderá ocorrer a dispensa de licitação,

e se haverá necessidade de realizar processo administrativo para essa dispensa; (B)Para conferir ampla transparência e publicidade a todas as aquisições ou contratações realizadas,

Produção Textual A transparência na gestão pública. informe quais dados deverão ser divulgados, no prazo máximo de 05 dias úteis contado da data da realização do ato.

Passo 4 – Planejamento urbano e ambiental Considerando o contexto narrado acima, responda fundamentadamente: (A) O Planejamento urbano e ambiental

deve considerar a opinião dos munícipes ou deve ser autoritário e centralizador? (B) Como as decisões tomadas pelos gestores municipais podem se tornar mais acessíveis, dentro do contexto vivido pela população?

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Passo 5 – Desenvolvimento econômico Sabe-se que o desenvolvimento econômico pode ser conceituado como o aumento constante dos níveis de padrão de vida de uma população,

incluso o maior consumo de produtos e de serviços básicos. Deve-se considerar melhorias sociais e econômicas, como alimentação, atendimento médico, educação

segurança e qualidade do meio ambiente. O estado é um agente importante na promoção do desenvolvimento econômico, pois, o seu objetivo final é que as necessidades

e desejos da Produção Textual A transparência na gestão pública. população possam a ser atendidos adequadamente. O estado é o agente arrecadador de tributos e distribuidor destes através de programas de saúde, educação, habitação etc., em pró da população

Descreva como o orçamento participativo pode melhorar a distribuição dos recursos públicos da sociedade, considerando as principais necessidades da população e assim,

contribuir em melhorias nos indicadores econômicos e sociais (saúde, educação, segurança, saneamento etc.), promovendo o desenvolvimento econômico.

Para corroborar sua resposta, é necessário que o grupo cite artigos, pesquisas, estudos e comparativos entre municípios que utilizam versus que não utilizam o orçamento participativo

Passo 6 – Fechamento: exemplificando boas práticas vivenciadas em sua atuação profissional

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