Projeto de Extensão III Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais

Projeto de Extensão III Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais

A área de Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais, essencial para a segurança jurídica e o funcionamento do Estado, demonstra seu verdadeiro impacto social quando ultrapassa os balcões oficiais e se dirige àqueles que enfrentam barreiras burocráticas, informacionais e econômicas. O Projeto de Extensão III em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais representa a ponte entre a técnica cartorária e as necessidades reais da população, transformando estudantes em facilitadores de acesso a direitos, documentação e regularização fundamental para o exercício pleno da cidadania.

Este projeto consolida a formação do futuro profissional, integrando conhecimentos em registros públicos (imóveis, civis, títulos e documentos), tabelionato, direito notarial e gestão cartorária a contextos comunitários onde a informalidade e a desinformação geram exclusão e vulnerabilidade. Os alunos são desafiados a simplificar trâmites, orientar cidadãos e mediar situações que envolvem desde a certidão de nascimento até a escritura de um loteamento popular.

As frentes de atuação são diversas e urgentes. Uma delas é a oferta de mutirões de documentação civil e orientação jurídica cartorária, auxiliando na retificação de registros, obtenção de certidões, reconhecimento de firmas e elaboração de testamentos públicos, especialmente para populações de baixa renda, idosos e comunidades tradicionais. Outra vertência crucial é o suporte a regularização fundiária urbana e rural, orientando moradores sobre a documentação necessária para usucapião, averbação e registro de imóveis, combatendo a insegurança jurídica que afeta milhares de famílias.

Além disso, o projeto pode incluir a capacitação de lideranças comunitárias e agentes públicos sobre noções básicas de serviços registrais e notariais, a produção de materiais informativos que expliquem de forma clara e acessível trâmites como inventários, divórcios e procurações, e a intermediação com cartórios e varas de registro para agilizar demandas prioritárias de grupos vulneráveis.

Para o estudante, a experiência é profundamente enriquecedora. Ele desenvolve não apenas domínio procedural e técnico, mas também habilidades de comunicação, mediação de conflitos e gestão de casos complexos, sempre com foco na humanização do atendimento. Para a comunidade, o projeto significa superar barreiras que perpetuam desigualdades, assegurar o direito à propriedade, à identidade jurídica e à sucessão familiar, e fortalecer a autonomia perante o Estado.

O Projeto de Extensão III em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais redefine, assim, o papel desses serviços na sociedade. Mostra que cartórios e registros não são apenas repartições de guarda de documentos, mas instrumentos de inclusão, pacificação social e construção de cidadania. É a certeza de que every documentação emitida, every orientação prestada, é um passo em direção a uma sociedade mais justa, organizada e legalmente segura.

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